Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a contratação do serviço oferecido pela iniciativa IA para ONGs, desenvolvida e operada pela Simbiolab, nome fantasia de Leonardo Medeiros Barbado Machado LTDA, inscrita no CNPJ 47.866.550/0001-51, doravante denominada simplesmente "Simbiolab" ou "nós". Ao concluir o preenchimento da ficha e efetuar o pagamento, o contratante declara ter lido e concordado integralmente com estes termos.

1. Descrição do serviço

O serviço consiste na criação de um site institucional para a ONG contratante, gerado a partir das informações enviadas na ficha, com identidade visual aplicada e textos diagramados. Em seguida, registramos um domínio .com.br no nome do contratante (ou da organização) junto ao Registro.br e publicamos o site neste domínio.

2. O que está incluído na entrega

• Site institucional com as seções definidas a partir da ficha enviada.
• Registro de 1 (um) domínio .com.br pelo período de 1 (um) ano, em nome do contratante ou da ONG.
• Publicação e configuração do site no domínio registrado.
• Configuração de e-mail profissional vinculado ao domínio.
• Hospedagem inicial e entrega pronta para uso.

3. O que não está incluído

• Manutenção contínua, suporte técnico recorrente ou monitoramento.
• Ajustes, alterações de conteúdo, novas páginas ou redesigns após a entrega do site.
• Renovação do domínio após o primeiro ano — a renovação é de responsabilidade do contratante, diretamente junto ao Registro.br.
• Produção de textos, fotos, vídeos ou identidade visual originais.
• Integrações customizadas, sistemas de doação ou áreas logadas.
• SEO avançado, campanhas de mídia ou tráfego pago.

Demandas fora do escopo poderão, a critério da Simbiolab, ser orçadas separadamente.

4. Condições de pagamento

O valor do serviço é de R$ 97,00 (noventa e sete reais), em pagamento único, processado de forma segura via Stripe. A produção do site somente é iniciada após a confirmação do pagamento.

O pagamento não é reembolsável após o início da produção, uma vez que envolve custos de registro de domínio e alocação de trabalho dedicado. Pedidos de cancelamento feitos antes do início da produção poderão ser reembolsados integralmente.

5. Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a ONG, seus projetos e responsáveis.
• Fornecer dados corretos para o registro do domínio junto ao Registro.br (nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone), ciente de que esses dados serão utilizados na titularidade oficial do domínio.
• Garantir que possui os direitos de uso sobre textos, imagens, logotipo e demais materiais enviados.
• Manter atualizadas as credenciais de acesso ao e-mail e ao painel do Registro.br após a entrega.
• Respeitar a legislação vigente, em especial a LGPD.

6. Prazo de entrega

Comprometemo-nos a entregar o site publicado em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da confirmação do pagamento, desde que todas as informações e materiais necessários tenham sido fornecidos corretamente na ficha. Atrasos causados por dados incompletos, falhas no Registro.br ou eventos de força maior podem estender este prazo.

7. Titularidade do domínio

O domínio registrado é, desde o primeiro momento, de titularidade exclusiva do contratante (pessoa física ou jurídica indicada na ficha). A Simbiolab atua apenas como facilitadora do registro e não detém qualquer direito sobre o domínio. O contratante pode, a qualquer momento, transferir o domínio para outro provedor ou responsável técnico.

8. Limitação de responsabilidade

A Simbiolab não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade temporária do site decorrente de falhas de infraestrutura de terceiros, do Registro.br ou da hospedagem; (ii) prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site; (iii) conteúdo publicado pelo contratante após a entrega; (iv) perda de acesso causada pela não renovação do domínio pelo contratante; (v) uso indevido das credenciais de e-mail ou do painel de administração pelo contratante ou por terceiros.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Simbiolab fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço.

9. Vigência e rescisão

Estes termos vigoram a partir da contratação e se estendem por todo o período de vigência do domínio registrado (1 ano). Após esse período, a relação se encerra automaticamente, salvo nova contratação. O contratante pode solicitar a remoção dos seus dados a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

10. Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Simbiolab para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação contratual, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Dados da empresa e contato

• Razão social: Leonardo Medeiros Barbado Machado LTDA
• Nome fantasia: Simbiolab
• CNPJ: 47.866.550/0001-51
• Contato: contato@simbiolab.com.br